A partir de 2016 entrou em vigor uma das mais curiosas práticas da história do sistema representativo brasileiro: a janela de trocas de legenda. Durante um mês, em todo ano par (ou seja, ano de eleição) todos os políticos podem trocar de legenda sem perder o mandato.

A criação da janela de trocas foi uma reação do Congresso à uma decisão da Justiça Eleitoral de 2007 - acolhida pelo STF - de punir com a perda de mandato o político que migra para uma legenda diferente da qual ele foi eleito. A partir de então, as trocas de legenda estão proibidas, salvo em alguns casos, entre eles a migração para um novo partido; um político, que saiu de seu partido para integrar, por exemplo a Rede (partido criado na atual legislatura) não perderia o seu mandato.

Não sei de quem foi a ideia de criação da janela de trocas, mas a analogia com a janela de transferência do futebol é inevitável. Nas principais ligas de futebol da Europa, por exemplo, os jogadores podem se transferir de clube em dois períodos (01 de julho a 31 de agosto; 1 de janeiro a 2 de fevereiro). O problema da comparação é que no sistema representativo o mandato é definido pelos eleitores.

Numa eleição, os eleitores comparecem para votar, escolhem certos candidatos, os votos são contados e o poder parlamentar é milimetricamente dividido entre os partidos. A janela de transferência partidária é, em última instância, uma violação da distribuição de poder estabelecida nas urnas. Mas quem liga para isso?

A migração partidária é uma das principais características do sistema partidário brasileiro desde a redemocratização. Mudar de legenda passou a ser uma decisão trivial na estratégia de sobrevivência dos políticos. As trocas foram banalizadas pelos jornalistas e analistas políticos. E, obviamente, elas têm pouca importância para os eleitores. Lembro que há alguns anos perguntei a um importante líder político carioca porque ele trocava tanto de partido. A resposta foi direta: “Eu troco porque para o eleitor não faz nenhuma diferença o partido em que eu estou”.

Na legislatura eleita em 2010, a principal estratégia para “burlar” a proibição estabelecida pelo TSE foi a criação de novos partidos. Cinco legendas (PSD, PPL, PEN, Solidariedade e PROS) foram criadas entre 2011 e 2014. Com a invenção da janela, tudo ficou mais simples. Basta um pouco mais de um ano de mandato para migrar para outra legenda. Ou se preferir, um político pode esperar para trocar com pouco mais de três anos de mandato. Nos dois casos, uma das vantagens é que as mudanças são realizadas próximo da eleição (municipal ou nacional/estadual).

Terminado o prazo das trocas de 2018, vale a pena observar as principais mudanças na bancada dos partidos na Câmara dos Deputados eleita em 2014. 1 A figura 1 mostra duas distribuições. O gráfico da esquerda apresenta a distribuição de cadeiras definida pelo voto dos eleitores em 2014. O da direita mostra a distribuição de cadeiras após as migrações ocorridas entre fevereiro de 2015 e abril de 2018.

Figura 1: Bancada dos partidos. Eleições de 2014 e 2018 (Abril).

As mudanças são intensas, com destaque para a redução da bancada do MDB, que perdeu 15 deputados, e ficou com a menor bancada de sua história. Do outro lado, chama a atenção o crescimento do DEM, que saltou de 21 para 43 deputados, e do PP, que ganhou 12 deputados.

Vale a pena observar que apenas um partido, a Rede, foi criado no período, conseguindo a adesão de apenas dois deputados. O fato de alguns partidos terem trocado de nome nessa legislatura dá a impressão de que tivemos uma onda de criação de novas legendas, mas isso não aconteceu. Na realidade, cinco partidos que elegeram deputados em 2014 não têm mais representantes (PTC, PSDC, PRTB, PRP e PMN).

A Figura 2 mostra um quadro completo das trocas de legenda por legislatura. Para permitir a comparação ao longo do tempo, optei por apresentar o percentual de deputados que abandonaram o partido pelo qual foram eleitos. Essa medida subestima o total de trocas - já que alguns políticos trocam mais de uma vez -, e também não contabiliza as mudanças de partido dos suplentes que eventualmente assumiram o mandato. O total de deputados que abandonou o partido em 2014 é de 154 (30%). O percentual é semelhante ao conhecido antes da decisão da Justiça Eleitoral de proibir as trocas.

A Figura 2 mostra que a decisão do TSE, implementada em 2007, realmente inibiu as trocas na legislatura em que ela passou a vigorar. Na legislatura seguinte (eleita em 2010) o artifício inventado pelo congressistas para contornar a proibição foi a fundação de novas legendas. O volume de migração partidária da atual legislatura mostra que a janela de transferência tornou inócua a decisão do TSE.

Figura 2: Percentual de deputados federais que abandonaram o partido pelo qual foram eleitos (1987-2018)

Observar apenas o número de deputados de cada partido no começo e no final da legislatura pode esconder mudanças profundas na bancada de um mesmo partido. Imagine, por exemplo, uma legenda que elegeu 10 deputados e todos eles saíram ao longo do mandato, mas recebeu a adesão de outros 10 nomes. A bancada é a mesma, mas com uma composição totalmente diferente.

A Figura 3 mostra apenas um dos lados da migração: o volume de deputados que abandou cada partido ao longo da atual legislatura. Um caso interessante é o do PROS. O partido elegeu 11 deputados em 2014; todos eles migraram para outra legenda. O gráfico direito da figura 1 mostra que o PROS tem atualmente 11 deputados; ou seja, a bancada é igual, mas nenhum dos parlamentares que a compõe foi eleito pelo partido.

As três legendas que mais perderam representantes em termos absolutos foram o PMDB que perdeu 19 parlamentares (29% dos eleitos), o PSB que perdeu 16 (47%), e o PSD, do qual saíram 15 deputados (42%). Mesmo assim, o PSD ainda conseguiu ficar com três deputados a mais do que tinha eleito em 2014 (ver a Figura 1).

Figura 3: Total de deputados que mudou de partido

As trocas de legenda no Brasil têm sido sempre maior em alguns estados do que em outros. O Rio Grande do Sul e Santa Catarina são, tradicionalmente, os estados em que há menor número de troca de legenda. Este padrão se repetiu na atual legislatura. Em Santa Catarina, apenas um deputado (6% da bancada) trocou de partido. No Rio Grande do Sul foram apenas dois (7% da bancada).

No outro extremo, destaca-se o caso do Rio de Janeiro, onde metade da bancada mudou de partido. O quadro partidário do estado foi afetado pela crise do PMDB, legenda dominante desde anos 2000. As três principais lideranças do partido (Sergio Cabral, Jorge Picciani e Eduardo Cunha) foram presas, e outra (Eduardo Paes) migrou para o DEM. Entre os outros estados com alto volume de trocas, destacam-se ainda o Ceará, onde metade dos deputados migrou, e Minas Geraes, onde mais de 1/3 da bancada se transferiu para outra legenda.

Figura 4: Total de deputados que mudou de partido, por estado.

Só conheceremos o quadro completo das trocas de partido da atual legislatura no dia 31 de janeiro de 2019, quando ela será oficialmente encerrada. O que é certo é que os deputados que concorrerão nas eleições de outubro não trocarão, já que eles precisam estar filiados há pelo menos seis meses em um partido. Tradicionalmente, alguns deputados trocam de legenda depois da eleição, quase sempre, de olho na nova configuração de poder saído das urnas. Não surpreenderia se essa legislatura - que bateu tantos recordes negativos - também fosse a recordista de migração partidária.

  1. Um texto que também explora as trocas de legenda da Câmara dos Deputados: https://goo.gl/YPgsQW